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| Projeto de Lei - 017/2023 | Institui o Programa Municipal Santa Maria do Oeste-PR é Rosa e Azul de Janeiro a Janeiro’, com foco na facilitação de acesso às usuárias do município para rastreamento de câncer de colo de útero e mama, bem como do câncer de próstata, e dá outras providên | ||
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| Projeto de Lei - 05/2024 | LEGISLATIVO - Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento dos seus trechos como Ruas do Lazer. | ||
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| Projeto de Lei - 016/2023 | Proíbe, em Santa Maria do Oeste-PR, o uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, inclusive os dispositivos eletrônicos para fumar, em recintos coletivos e em recintos de trabalho coleti | ||
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| Projeto de Lei - 015/2023 | Veda, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação/contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos no Município de Santa Maria do Oeste PR, e d | ||
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| Projeto de Lei - 010/2023 | Cria a Semana Municipal da Reciclagem nas Escolas Municipais do Município de Santa Maria do Oeste. | ||
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| Projeto de Lei - 008/2023 | Institui no Município de Santa Maria do Oeste PR a "Lei do Atendimento Humanizado na área da Saúde" | ||
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| Projeto de Lei - 006/2023 | Dispõe sobre a Valorização do Servidor Público Municipal no âmbito da administração pública de Santa Maria do Oeste-PR | ||
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| Projeto de Lei - 010/2022 | Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 009/2022 | Institui a Semana Municipal de Gravidez na Adolescência. | ||
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| Projeto de Lei - 008/2022 |
Institui o Dia e a Semana da Agricultura Familiar no Município de Santa Maria do Oeste PR, e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei - 007/2022 | Institui no âmbito do Município de Santa Maria do Oeste e no Calendário Oficial do Município, a Semana Municipal do Livro. | ||
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| Projeto de Lei - 006/2022 | Dispõe sobre a isenção da taxa de concurso público municipal para doadores de medula óssea e doadores regulares de sangue. | ||
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| Projeto de Lei - 005/2022 | Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e estabelece outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 08/2023 | Institui no município de Santa Maria do Oeste a "Lei do Atendimento Humanizado na área da Saúde" | ||
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| Projeto de Lei - 07/2023 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva dos Pais e Alunos dos Atletas de Futsal e Futebol - TK Futsal | ||
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| Projeto de Lei - 005/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial do município de Santa Maria do Oeste PR, o mês Maio Furta Cor, dedicado ás ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. | ||
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| Projeto de Lei - 004/2023 | Denomina a Rua "Valdomiro Polidório" e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 002/2023 | Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 003/2023 | Institui o "Dia Municipal de Combate à Violência Política Contra as Mulheres" no município de Santa Maria do Oeste PR e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 02/2022 | Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências | ||
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| Projeto de Lei - 01/2022 | Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências | ||
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| Projeto de Lei - 005/2021 | NOMEIA O CENTRO CULTURAL DE SANTA MARIA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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| Projeto de Lei - 002/2021 | INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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| Projeto de Lei - 001/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA E DE PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE, SEMPRE NA SEMANA DO DIA 17 DE ABRIL. | ||
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