|
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto de Lei 04/2026 - Legislativo. Súmula: "Altera a denominação da Rua Projetada “A”, localizada no Município de Santa Maria do Oeste/PR, passando a denominar-se Rua João Maria de Lima, e dá outras providências".
Projeto de Lei 07/2026 - Legislativo. Súmula: "Dispõe sobre a criação de pontos de coleta e logística reversa de resíduos especiais, incluindo distritos e localidades não atendidas pela coleta seletiva, no Município de Santa Maria do Oeste/PR, e dá outras providências".
Projeto de Lei 08/2026 - Legislativo. Súmula: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de código de resposta rápida (QR Code) em placas informativas de obras públicas no Município de Santa Maria do Oeste/PR, e dá outras providências".
Projeto de Lei 09/2026 - Legislativo. Súmula: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública das escalas de trabalho dos profissionais da rede pública municipal de saúde, com integração ao sistema de controle de ponto eletrônico, no Portal da Transparência do Município, e dá outras providências".
Projeto de Lei 010/2026 - Executivo. Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 2027".
Projeto de Lei 011/2026 – Executivo. Súmula: “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Santa Maria do Oeste-PR-CMDPD, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-FMDPD e dá outras providências".
Projeto de Lei 012/2026 – Executivo. Súmula: “Altera a Lei Municipal n.º 246/2009, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal, e dá outras providências".
Projeto de Lei 013/2026 – Executivo. Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir, no orçamento para o exercício de 2026, créditos adicionais especiais e dá outras providências".
|
.png)