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Atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h30 e das 13h às 17h / Sessão Ordinária: Segunda-feira 19h - Reunião das Comissões: Sexta-feira 10h

Sessão Comissões 004/2026

Data de realização:	08/05/2026
Pauta:	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Projeto de Lei n.º 09/2026 do Executivo Municipal. "Autoriza o município a realizar termo de cooperação com o município de Boa Ventura de São Roque para o acolhimento de crianças e adolescentes nas modalidades de acolhimento institucional e família acolhedora".

Data de realização:

08/05/2026

Pauta:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- Projeto de Lei n.º 09/2026 do Executivo Municipal. "Autoriza o município a realizar termo de cooperação com o município de Boa Ventura de São Roque para o acolhimento de crianças e adolescentes nas modalidades de acolhimento institucional e família acolhedora".

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