Data de realização: | 04/12/2023 |
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Pauta: |
EXPEDIENTE DA MESA: - Moção de Aplausos n.º 004/2023 - Projeto de Lei n.º 016/2023 - Legislativo - Súmula: Proíbe, em Santa Maria do Oeste-PR, o uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, inclusive os dispositivos eletrônicos para fumar, em recintos coletivos e em recintos de trabalho coletivo. ORDEM DO DIA: - Moção de Aplausos n.º 004/2023. Única votação. - Projeto de Lei n.º 016/2023 - Legislativo - Súmula: Proíbe, em Santa Maria do Oeste-PR, o uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, inclusive os dispositivos eletrônicos para fumar, em recintos coletivos e em recintos de trabalho coletivo. Única votação. |
Ata-36-sessao-ordinaria.pdf |