Data de realização: | 16/10/2023 |
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Pauta: |
EXPEDIENTE DA MESA: - Indicação n.º 040/2023 - vereador Jauri Fernandes de Abreu. - Moção de Aplausos n.º 002/2023 ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei 015/2023 - Executivo - Súmula: Define o Código de Obras e Edificações das ações de iniciativa Privada e Pública no Município de Santa Maria do Oeste PR. Revoga a Lei n.º 282/2010. 2ª votação. - Projeto de Lei 016/2023 - Executivo - Súmula: Dispõe, determina e aprova sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano. 2ª votação. - Projeto de Lei 017/2023 - Executivo - Súmula: Dispõe sobre o Macrozoneamento do Município de Santa Maria do Oeste PR e dá outras providências. Revoga a Lei n.º 277/2010. 2ª votação. - Projeto de Lei 018/2023 - Executivo - Súmula: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano de Santa Maria do Oeste PR. E revoga a Lei n.º 281/2010. 2ª votação. - Projeto de Lei 019/2023 - Executivo - Súmula: Dispõe sobre os Perímetros Urbanos da Sede, do Distrito de São Manoel e do Distrito de São José do Município de Santa Maria do Oeste. Revoga a Lei n.º 278/2010. 2ª votação. - Projeto de Lei 020/2023 - Executivo - Súmula: Dispõe sobre o Sistema Viário básico de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. Revoga a Lei n.º 280/2010. 2ª votação. - Dispensa da 3ª discussão e votação dos Projetos de Lei em pauta |
Ata-28-sessao-ordinaria.pdf |