Ordem do dia

Número/Ano: 002/2026
Ocorrida Em: 13/03/2026
Categoria: Comissões
Pauta:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

 

- SUBSTITUTIVO - Projeto de Lei 04/2026 - Executivo - Súmula: Dispõe sobre a indenização por transferência inter-hospitalar de pacientes com acompanhamento médico e dá outras providências.

- MINUTAS REGULAMENTARES - Projeto de Lei 05/2026 - Executivo - Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio ao transporte escolar de estudantes residentes no Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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